Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Ruptura contratual. Justa causa não configurada. Ausência de proporcionalidade entre a conduta do empregado e a pena máxima.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Adicional de Insalubridade

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher

É nula a alienação de bem imóvel parte da sociedade conjugal sem a aprovação da mulher. Essa foi a conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Em decisão unânime, conforme o voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho.